CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
- Âmbito de Aplicação
1.1. As presentes Condições Gerais regulam as relações entre a VIDRARIA DOS PEÕES MAIA & FILHOS LDA., adiante designada por VDP, e o CLIENTE, aplicando-se a todas as encomendas, instruções e entregas respeitantes a bens, materiais e serviços prestados pela VDP, prevalecendo sobre quaisquer usos ou acordos não reduzidos a escrito.
1.2. Os nossos fornecimentos, serviços e orçamentos são expressamente realizados nas condições a seguir apresentadas e igualmente aplicáveis a todas as relações comerciais futuras, mesmo que não sejam expressamente reiteradas. Deste modo são consideradas nulas quaisquer referências às condições comerciais indicadas na confirmação de encomenda do comprador.
1.3. Quaisquer divergências das presentes condições só serão válidas, se tiverem sido integralmente aceites pela VDP por documento escrito, ainda que sob a forma de troca de correspondência.
- Encomendas
2.1. Só serão considerados pedidos de encomendas pela VDP requisições ou documentos escritos que definam o pretendido e que respeitem as normas fixadas para cada produto.
2.2. Qualquer cancelamento\alteração deve ser efetuada por escrito, sob pena de não ser considerada. O CLIENTE, admite e aceita que só poderá cancelar/alterar uma encomenda cujo processo de fabrico ainda não se tenha iniciado, não havendo um período definido para tal.
2.3. O cancelamento/alterações de encomendas recebidas pela VDP importará para o CLIENTE o pagamento de todas as despesas e perdas decorrentes e lucros cessantes, designadamente matéria-prima já adquirida para a execução dos trabalhos, valor hora pelo trabalho despendido de preparação ou imobilização das máquinas e outros meios de produção.
2.4. As adjudicações deverão mencionar o orçamento, sob pena de serem debitadas a preço de tabela.
2.5. A receção da encomenda não implica uma análise técnica, estrutural, térmica ou crítica acerca da mesma, considerando que o CLIENTE efectua a encomenda na certeza de que os produtos encomendados correspondem aos requisitos da obra, não sendo susceptível de qualquer incidência nociva. No entanto, VDP reserva-se no direito de rejeitar o pedido na eventualidade de o mesmo não estar em conformidade com algum dos critérios de aceitação de encomendas e/ou critérios de aceitação internos.
2.6. A VDP poderá disponibilizar, por solicitação do CLIENTE, aconselhamento técnico através do seu Departamento Técnico-Comercial. Contudo, as indicações ou sugestões apresentadas deverão ser apenas tomadas como tal e nunca constituirão qualquer garantia, compromisso ou responsabilidade para a VDP.
2.7. Em caso uma encomenda ou orçamento de vidro duplo ou triplo caso a cor do perfil não seja indicada pelo CLIENTE a VDP assume por defeito a cor cinza (alumínio), não aceitando qualquer reclamação posterior.
2.8. Na recepção da encomenda o CLIENTE deve verificar a mesma e caso nada diga o mesmo corresponde à aceitação tácita de que a encomenda está conforme.
- Moldes e Vidros de CLIENTES
3.1. Para a fabricação de vidros de geometria irregular, o CLIENTE deve fornecer os respetivos moldes em material rígido e resistente, com uma das faces perfeitamente lisa e plana, para que não provoque danos na superfície do vidro.
3.2. Os moldes deverão corresponder exatamente quer nas dimensões quer na configuração ao vidro pretendido. A superfície mínima a considerar será a do retângulo onde se inscreva o molde.
3.3. Passados 15 dias após a entrega do pedido, os moldes poderão ser destruídos se o CLIENTE não manifestar vontade contrária. Os moldes podem ainda ser entregues em suporte informático compatível com o nosso sistema.
3.4. A VDP não assume qualquer responsabilidade nos trabalhos executados em vidros do CLIENTE, pela ocorrência de quebras nem quanto ao destino final dado ao material fornecido.
- Variação e Tolerâncias
4.1. Todos os produtos são produzidos de acordo com as normas regulamentares em vigor, podendo ter tolerâncias e variações aceites, entre os quais, peso, espessura, dimensão, planimetria, composição, propriedades óticas e mecânicas, superfícies e cor, condições internas e desvios, desde que enquadráveis nas normas de produção e qualidade dos produtos comercializados.
- Expedição e embalagem
5.1. Os produtos são sempre fornecidos a granel. Qualquer embalagem solicitada será sempre de acordo com orçamento prévio e a cargo do CLIENTE.
5.2. As mercadorias são transportadas sob risco e responsabilidade do CLIENTE.
5.3. Se, em qualquer momento, a VDP fornecer embalagem, sejam cavaletes ou qualquer outro tipo, o CLIENTE ficará obrigado a proceder à sua devolução no prazo de 8 dias. Caso o CLIENTE não cumpra aquele prazo a VDP cobrará o encargo correspondente.
5.4. Caso a embalagem (cavalete ou outro tipo) seja devolvida em condições diferentes das que foi entregue, designadamente se apresentar algum dano, a VDP reserva-se no direito de deduzir um valor de depreciação que, no caso de danificação total, poderá chegar a 100% do valor da mesma.
5.5. Quando o transporte for da responsabilidade da VDP, as quebas e defeitos imputados ao transporte deverão ser reclamados no momento da receção do produto.
5.6. No serviço de aluguer de camião grua para aplicação de vidros ou movimentação de cavaletes, qualquer quebra ou dano são da responsabilidade do CLIENTE.
- Prazo de entrega
6.1. A data de entrega será sempre meramente indicativa, não sendo imputável à VDP qualquer responsabilidade por atrasos, salvo acordo escrito em contrário.
6.2. Em caso de força maior (fogo, acidentes graves, greves, desordem pública, avarias de equipamentos, acidentes naturais ou outro) a VDP nunca poderá ser responsabilizada por custos derivados das situações anteriores.
- Destino do produto
7.1. A VDP não tem qualquer responsabilidade quanto ao destino final dado aos produtos fornecidos.
7.2. O vidro duplo é fornecido para montagem em 4 golas, ficando toda a barreira de selagem no seu interior, evitando a exposição aos raios UV, salvo informação prévia no momento da encomenda.
7.3. Efeitos óticos, especialmente no vidro temperado, ao ser submetido ao processo térmico de têmpera, o vidro pode sofrer alterações visíveis em determinadas condições de luz. É possível que se verifiquem distorções ópticas, normalmente derivadas das marcas dos rolos. Não é possível controlar estes efeitos, que, no entanto, não afectam a qualidade do produto.
7.4. A VDP não se responsabiliza pela ocorrência de quebra espontânea de vidro temperado.
7.5. Com intuito de reduzir a probabilidade de quebra espontânea de vidro temperado, recomendamos que se opte por um tratamento térmico complementar designado “Heat-SoakTest”.
- Faturação
8.1. A superfície a faturar será resultado da multiplicação do comprimento e largura do rectângulo em que a peça seja inscrita.
8.2. A faturação mínima para unidades de vidro duplo é de 0,20m2.
8.3. A faturação mínima para unidades de vidro simples Recozido, Temperado ou Laminado é 0,15m2.
8.4. Agravamentos por m2 para os diversos produtos conforme tabela de Agravamentos:
Por cada dimensão superior a 2,50m ———————————— 10%
Por cada ângulo diferente de 90º —————————————– 10%
Por cada canto curvo ——————————————————— 30%
Por cada lado curvo ———————————————————– 50%
Por cada corte recolhido —————————————————– 40%
Por cada unidade com forma circular ———————————– 100%
8.5. O material pronto deverá ser levantado pelo CLIENTE no prazo de 30 dias. Caso não o seja, será emitida a fatura correspondente, e solicitado o respectivo pagamento nos prazos acordados.
8.6. Valores sujeitos ao IVA à taxa em vigor.
8.7. Valores sujeitos a alteração na origem.
- Montagem E Instalação
9.1. Não nos responsabilizamos por danos causados em redes de água/elétricas que possam ocorrer no decurso da execução dos serviços mencionados, assim como os restantes trabalhos decorrentes da sua reparação.
9.2. Para efeitos de faturação, as áreas a debitar resultam da multiplicação das dimensões de um retângulo em que a peça se inscreva, sendo todas as frações milimétricas arredondadas para o centímetro imediatamente superior.
9.3. Serão da responsabilidade do empreiteiro/CLIENTE todos os meios de elevação que venham a ser necessários à boa execução da empreitada, quando os meios que possuímos não satisfizerem. De igual modo será por conta do empreiteiro/CLIENTE a montagem e desmontagem de andaimes que venham a tornar-se necessários à execução da empreitada.
- Pagamentos
10.1. Os prazos de pagamento serão os previamente acordados com cada CLIENTE, no momento da abertura de ficha de CLIENTE, podendo ser alterados por ambas as partes desde que previamente comunicado e aceite por ambos.
10.2. Qualquer fatura que exceda o prazo de vencimento, estão sujeitas a juros de mora à taxa legal em vigor.
10.3. Perante uma possível situação de faturas vencidas não se encontrarem liquidadas ou plafond de crédito ultrapassado, o nosso sistema não permitirá a introdução de novas encomendas, nem será possível manter fornecimento.
10.4. A VDP reserva o direito de fixar limites de crédito e exigir garantias bancárias ou outros meios de garantia de pagamento.
10.5. Os pagamentos poderão ser efectuados, através de cheque, transferência bancária, ou a dinheiro.
- Reclamações
11.1. Só são aceites reclamações se se verificar que as mesmas não cumprem com as normas do produto aplicáveis. Consideram-se defeitos quando estes são visíveis a uma distância superior a 2,5 metros sem recurso a qualquer esquipamento especial. A avaliação deve ser realizada com um ângulo de visão mais perpendicular possível à superfície do vidro sob condições de luz do dia difusa, sem luz solar direta.
11.2. Todas as reclamações devem ser formalizadas por escrito até um prazo de 30 dias após a emissão da fatura, devidamente fundamentada pelo CLIENTE: número da fatura, quantidade e composição do vidro, fotografias, explicação da reclamação.
11.3. As reclamações que sejam alvo de deslocação de um técnico da VPD, consideradas injustificadas, todos os custos inerentes serão da responsabilidade do CLIENTE e, como tal, debitados.
11.4. Não serão aceites reclamações cuja origem esteja na aplicação ou uso indevido do produto, por parte do cliente final, e após finalização dos trabalhos pela prestadora dos bens e serviços.
11.5. Os produtos de aplicação usados na colocação do vidro para afixação do mesmo em caixilharias de alumínio, madeira, entre outras, que originem incompatibilidades não são responsabilidade da Vidraria Peões.
11.6. Caso seja verificado um defeito na mercadoria imputado à VDP, esta responsabiliza-se apenas pela reposição do produto. As despesas decorrentes da desmontagem, montagem transporte ou qualquer outra despesa associada à substituição de materiais reclamados não são da responsabilidade da VDP.
11.7. O material substituído deverá ser devolvido no prazo de 30 dias. Caso não o seja, fica por conta do CLIENTE o pagamento do material substituído.
11.8. A análise técnica das reclamações será sempre baseada nos conteúdos do documento anexo, normativas aplicáveis e níveis de aceitação de defeitos de produto.
- Garantia
12.1. A VDP, dá garantia de unidades de vidro isolante por si produzidas por um período de 10 anos, desde que respeitadas as normas de utilização e montagem definidas na etiqueta identificativa do produto.
12.2. Os restantes vidros têm uma garantia de 5 anos, sendo esta válida desde que sejam cumpridas as condições normais de utilização. A garantia não abrange quebras de vidros por outro defeito que não o de instalação. A garantia não abrange ainda as quebras espontâneas a que os vidros temperados estão sujeitos.
- Jurisdição
13.1. Em caso de litígio, o Tribunal da Comarca de Braga é o único competente para a sua resolução, com expressa renúncia a qualquer outro.
- Condições normais de utilização
14.1 Consultar: https://climalit.pt/instrucoes-de-utilizacao/
- Política de Segurança e Confidencialidade
15.1. A VDP reconhece a importância de proteger os dados pessoais, assim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus CLIENTES. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
15.2. A VDP não divulga nem vende os dados dos seus CLIENTES a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o CLIENTE e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda.
15.3. Na eventualidade de ser necessário um aconselhamento técnico externo a VDP pode enviar as características do pedido (incluindo plantas, desenhos, outros) para os seus fornecedores sem aviso prévio ao CLIENTE.
15.4 – Todos os CLIENTES têm direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade através dos seguintes meios:
Email: geral@vidrariapeoes.pt
Carta: Rua Nova de Santa Cruz, Nº134-138, 4710-409, Braga
